Esboço do PL da Anistia prevê Bolsonaro elegível

A proposta estabelece o perdão para condenações, inquéritos e inelegibilidades desde 2019

O texto proposto pela oposição para a anistia dos presos políticos do 8 de janeiro de 2023 possibilita o perdão de condenações, inquéritos e inelegibilidades desde 2019. A proposta pode, então, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, ele passa por julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na tarde desta quinta-feira, 4, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), se reuniu com o líder do Partido Liberal na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), para discutir a tramitação da pauta. Ainda não há previsão para votação da urgência e da proposta.

O texto alcança manifestações verbais, escritas ou em redes sociais que tenham sido classificadas como ataques a instituições, descrédito ao processo eleitoral, apologia ao crime ou participação em organização criminosa.

De acordo com a proposta, a anistia não se restringe a condenações penais: também se estende a multas, indenizações, inelegibilidades e restrições de direitos impostos judicial ou administrativamente. Além disso, os efeitos alcançam investigações relacionadas a inquéritos do STF e a procedimentos conduzidos pela Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O projeto também deixa claro que manifestações de rua, incluindo acampamentos em frente a quartéis e os atos de 8 de janeiro de 2023, estariam abarcados pela medida. Na prática, a anistia significaria arquivamento de processos em curso, suspensão de penas e restituição de direitos políticos para os envolvidos.

Veja os principais pontos do PL da Anistia da oposição:

Condenações penais e cíveis

Perdão de penas, multas, indenizações e restrições de direitos impostas no período de 14/03/2019 até a entrada em vigor da lei.

Inelegibilidades

Restauração dos direitos políticos de quem foi considerado inelegível por decisões judiciais ou administrativas.

Investigações em curso

Arquivamento de inquéritos em tramitação no STF e no TSE, inclusive os que tratam de ataques às instituições e desinformação.

Manifestações de rua

Inclui protestos, bloqueios, acampamentos em frente a quartéis e até os atos de 8 de janeiro de 2023.

Publicações em redes sociais

Cobre manifestações verbais, escritas ou digitais classificadas como incitação ao crime, apologia, ataques a instituições ou questionamento do sistema eleitoral.